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Leis Complementares do Ano de 2011

Última atualização: 28/07/2021 16:08:32

Leis Complementares Nº 2228-2011

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 49/2011, dispondo sobre autorização para o Executiv...
Autor: MANOEL ROGERIO ZABEU MIOTELLO
Data: 17/11/2011
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Leis Complementares Nº 2217-2011

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 35/2011, dispondo sobre autorização para o Executiv...
Autor: MANOEL ROGERIO ZABEU MIOTELLO
Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Leis Complementares Nº 2192-2011

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2011, da Mesa da Câmara Municipal de Getulina,...
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA
Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Leis Complementares Nº 2191-2011

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 09/2011, dispondo sobre alteração na Lei Complement...
Autor: MANOEL ROGERIO ZABEU MIOTELLO
Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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