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Leis Complementares do Ano de 2021

Última atualização: 17/12/2021 15:48:46

Leis Complementares Nº 2698-2021

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, encaminhado pela Mensagem nº 43/2021, di...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Leis Complementares Nº 2697-2021

Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021, encaminhado pela Mensagem nº 34/2021, di...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Leis Complementares Nº 2687-2021

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, encaminhado pela Mensagem nº 27/2021, di...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Leis Complementares Nº 2671-2021

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, encaminhado pela Mensagem nº 14/2021, di...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 24/05/2021
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Leis Complementares Nº 2670-2021

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2021,Encaminhado pela Mensagem nº 05/2021, dis...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Leis Complementares Nº 2668-2021

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 04/2021,Encaminhado pela Mensagem nº 05/2021, dis...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Leis Complementares Nº 2665-2021

Ementa: Projeto de Lei Complementar, Encaminhado pela Mensagem nº 05/2021, dispondo sobr...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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