Os vereadores autorizaram na sessão realizada no dia 17 de agosto que o município receba um repasse no valor de R$ 86.760,00 (oitenta e seis mil, setecentos e sessenta reais) provindos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNS) para ser destinado ao combate da pandemia do Covid-19, conforme Portarias 369 de 29/04/2020 e 378 de 07/05/2020. "Todos projetos de Lei que visam combater o coronavírus passou por esse sistema ágil de votação na Câmara, dando uma resposta rápida e positiva aos cidadãos e ajudando no combate a essa epidemia que tem assolado o país", falou o presidente Dinaldinho. Os vereadores aprovaram também o requerimento que solicita a aferição da temperatura de todos os servidores da prefeitura para evitar a transmissão dentro do município.
Em segunda e última discussão, os parlamentares aprovaram ainda os projetos de lei que fixaram os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e vereadores que assumirão o governo a partir do próximo ano. Enquanto os próximos vereadores receberão a partir de 1° de janeiro de 2021, o salário de R$ 3.995,00 (três mil novecentos e noventa e cinco reais), o próximo prefeito receberá R$ 11.990,00 e e o vice-prefeito que assumirá o cargo em janeiro de 2021 receberá o valor de R$ 5.995,00.
Os vereadores autorizaram ainda que o Executivo Municipal aceite a doação não onerosa, do espólio de Lydia Delelli Fernandes e espólio de José Luiz Fernandes que integrará o patrimônio público do Município. Os projetos foram encaminhados para a sanção ou não do Poder Executivo. Como vimos, a pauta discutida e votada na Câmara foi longa, mas os vereadores demonstraram agilidade e dinamismo para que os projetos não sofressem algum tipo de resistência e demora na assistência à população. Para isso, houve reuniões nas comissões especiais e as propostas foram negociadas nos bastidores para evitar o prolongamento das sessões plenárias.
A próxima e última sessão do mês de agosto será realizada amanhã, segunda-feira, onde os vereadores deverão agir da mesma maneira consciente e de prontidão para evitar a transmissão do coronavírus na cidade e para continuarem a aprovação dos projetos que trazem alguma proteção aos cidadãos. Ao mesmo tempo, vem sendo discutidos assuntos que dizem respeito à próxima legislatura e que merecem a atenção da população, a qual deverá eleger os próximos governantes do município nas eleições a serem realizadas no mês de novembro próximo.
Resumo da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 17 DE AGOSTO DE 2020.
Expediente
Foram lidos para serem encaminhados ao Sr. Prefeito:
João Cesar da Silva
Requerimento Nº 66/2020 - solicitando cópias dos seguintes: Processo Licitatório, Ata da reunião, nomes das Empresas que participaram especificando os valores apresentados, referente a obra de pavimentação asfáltica relacionada à Rua Santa Helena, Rua José Rode, Rua Humberto Cândido Jequitibá e Bairro Santa América.
Ana Paula Ferraz e Luciano da Silva Basílio
Requerimento Nº 67/2020 - solicitando testes de Covid-19 em todos os funcionários da Prefeitura e do Almoxarifado, bem como a aferição diária da temperatura corporal dos funcionários a fim de evitar a propagação do vírus em Nosso Município.
Foram lidos e encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Nº 25/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 26/2020, dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 86.760,00 (oitenta e seis mil, setecentos e sessenta reais), para receber recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNS, que será destinado no combate a pandemia do Covid-19, conforme Portarias 369 de 29/04/2020 e 378 de 07/05/2020.
Projeto de Lei Nº 26/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 27/2020, dispondo sobre autorização para alterar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o Legislativo.
Ordem do Dia
Foram aprovados em primeira discussão e votação
Projeto de Lei Nº 25/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 26/2020, dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 86.760,00 (oitenta e seis mil, setecentos e sessenta reais), para receber recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNS, que será destinado no combate a pandemia do Covid-19, conforme Portarias 369 de 29/04/2020 e 378 de 07/05/2020.
Projeto de Lei Nº 26/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 27/2020, dispondo sobre autorização para alterar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o Legislativo.
Foram aprovados em segunda e última discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 17/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 18/2020, dispondo sobre a autorização para o Executivo Municipal aceitar a doação não onerosa, do espólio de Lydia Delelli Fernandes e espólio de José Luiz Fernandes que integrará o patrimônio público do Município de Getulina-SP.
Projeto de Lei Nº 21/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre fixação dos subsídios mensais do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Getulina para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 02/2020, dispondo sobre fixação dos subsídios mensais do Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal de Getulina para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
Resumo da 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Getulina, em 17 de agosto de 2020.
Ordem do Dia
Foram aprovados em segunda e última discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 25/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 26/2020, dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 86.760,00 (oitenta e seis mil, setecentos e sessenta reais), para receber recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNS, que será destinado no combate a pandemia do Covid-19, conforme Portarias 369 de 29/04/2020 e 378 de 07/05/2020.
Projeto de Lei Nº 26/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 27/2020, dispondo sobre autorização para alterar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o Legislativo.
Mauro de Sousa Ribeiro MEI
CNPJ 24.209.452/0001-46
